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SLOWBIKINI CONDIÇÕES DE COMPRA E DE UTILIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização deste Website (www.slowbikini.com) e a compra de artigos através do mesmo. Recomendamos que o utilizador leia atentamente as condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (referidas conjuntamente como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar este Website. A utilização deste Website, e a realização de qualquer pedido através do mesmo implicam a aceitação destas Condições e das nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não estiver de acordo com a totalidade das Condições e com a Política de Proteção de Dados, não utilize este Website. Estas Condições estão sujeitas a modificações sem aviso prévio. É da sua responsabilidade consultá-las e proceder à sua leitura periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do Contrato relevante (nos termos abaixo definidos) ou as condições de utilização deste Website serão as aplicáveis em cada momento. Se o utilizador tiver qualquer dúvida relativamente às Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, pode contactar os nossos serviços através do formulário de contacto. O Contrato (nos termos abaixo definidos) poderá ser executado, por opção do utilizador, em qualquer dos idiomas em que se encontrem disponíveis as Condições de formalização do mesmo neste Website.
2. OS NOSSOS DADOS
A venda de artigos através deste Website é realizada sob o nome de SLOWNIKINI sob o número fiscal 518 035 166.
A informação ou detalhes pessoais por si proporcionados será processada de acordo com as nossas Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita o processamento da informação e dos dados, e certifica a veracidade e a correção da informação e dos detalhes fornecidos.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA SLOWBIKINI
Ao utilizar este Website, e ao realizar pedidos através do mesmo, o utilizador compromete-se a:
i. Utilizar este Website apenas para fazer consultas e realizar pedidos legalmente válidos.
ii. Não realizar pedidos falsos ou de natureza fraudulenta. No caso de constatarmos de forma razoável que foi realizado um pedido de natureza fraudulenta, estaremos autorizados a proceder ao seu cancelamento e a informar as autoridades pertinentes.
iii. Os dados de endereço de e-mail, endereço postal e/ou quaisquer outros dados de contacto deverão ser verdadeiros e exatos.
O utilizador aceita que a SLOWBIKINI possa fazer uso desta informação para lhe contactar caso seja necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não proporcionar toda a informação requerida à SLOWBIKINI, não poderá realizar o seu pedido. Ao realizar um pedido neste Website, o utilizador declara ser maior de idade, e ter capacidade legal para celebrar contratos desta natureza.
4. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos oferecidos neste Website estão disponíveis para entrega em Portugal e restante Europa.
5. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
Para realizar um pedido, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line, e clicar em "Autorizar Pagamento", antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação de Pedido"). Posteriormente o Utilizador será informado através de um e-mail de confirmação do envio do seu pedido (a "Confirmação de Expedição"). Deverá ser anexado um bilhete electrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Expedição.
6. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à sua disponibilidade. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento de alguns artigos, ou no caso de não existir algum artigo em stock, a SLOWBIKINI procederá ao reembolso do montante pago correspondente aos artigos não disponíveis no prazo de 30 dias.
7. ENTREGA
O utilizador deve ter presente que a SLOWBIKINI não realiza entregas aos Sábados e Domingos. Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a "entrega" se realizou ou que o pedido foi "entregue" quando o utilizador ou um terceiro por ele indicado toma posse fisicamente dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do Pedido, no endereço de entrega estipulado.
8. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DE UM PEDIDO
Se não for possível entregar a sua encomenda, entraremos em contacto consigo para alterar morada ou horário de entrega. Caso não seja possível, a sua encomenda regressará aos armazéns. Neste caso, deixaremos um aviso a indicar o local onde se encontra a sua encomenda e os procedimentos a levar a cabo se desejar que a mesma lhe seja novamente entregue. Caso não se encontre no local de entrega, na data indicada, entre em contato connosco para procedermos a um novo agendamento de entrega. Se decorrerem 15 dias desde o dia em que o seu pedido esteja disponível para entrega, e o mesmo não for levantado por motivos que não nos sejam imputáveis, entenderemos que pretende reincidir o contrato e o consideraremos resolvido. Após a rescisão do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, excluindo custos de entrega sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que consideramos o contrato rescindido. Por favor, note que, o valor do transporte decorrente da rescisão pode ter um custo adicional pelo qual estaremos autorizados a cobrar os custos correspondentes.
9. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS ARTIGOS
Os riscos do artigo serão da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega dos artigos. O utilizador será proprietário dos produtos a partir do momento em que a SLOWBIKINI tenha recebido o pagamento total de todos os montantes devidos relacionados com o artigo, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega, se esta se realizar numa data posterior.
10. IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA)
Nos termos da legislação vigente, todas as compras realizadas através deste Website estão sujeitas à taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), portuguesa em vigor.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos artigos será o estipulado em todo o momento no nosso Website. Os preços podem ser alterados em qualquer momento. No entanto, estas alterações não afetarão os pedidos para os quais tenha sido emitida uma Confirmação de Pedido. Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto de compras, e o seguinte passo será o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informação requerida em cada passo. O utilizador poderá, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo. No Guia de Compra poderá consultar a informação detalhada sobre o processo de compra. Se for um utilizador registado, poderá também consultar o registo de todos os seus pedidos anteriores na secção "A Minha Conta". Para proceder ao pagamento dos artigos pedidos, o utilizador pode utilizar os cartões Visa, Mastercard, American Express e Mbway, além de PayPal. Também poderá efetuar o pagamento total ou parcial. Depois de recebido o pedido do utilizador, a SLOWBIKINI procederá à realização de uma pré-autorização no seu cartão, para assegurar que este tem fundos suficientes para completar a transação.Ao clicar em" Autorizar Pagamento", o utilizador confirma que o cartão de crédito é seu, ou que é o legítimo proprietário do cartão presente ou do voucher, se for o caso. Os cartões de crédito encontram-se sujeitos a autorização por parte da entidade emissora do cartão. Se o pagamento não for autorizado pela entidade emissora do cartão, a SLOWBIKINI declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou falha na entrega do pedido, e não poderá formalizar qualquer Contrato como utilizador. Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pela IFTHENPAY e/ou KLARNA que recebe e processa tais pagamentos por conta da SLOWBIKINI, estando devidamente autorizada para o efeito.
13. COMUNICAÇÃO ESCRITA
A legislação aplicável requere que uma parte da informação que a SLOWBIKINI envia ao utilizador seja comunicada por escrito. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita que a maior parte da comunicação que estabeleça com a SLOWBIKINI se faça por via eletrónica. A SLOWBIKINI contactará o utilizador por e-mail ou proporcionar-lhe-á informação através de alertas publicados neste Website. Para efeitos contratuais, o utilizador concorda com o uso destes meios de comunicação eletrónicos, e que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe sejam enviados por via eletrónica pela SLOWBIKINI cumprem com os requisitos legais idênticos aos da sua comunicação escrita. Esta condição não afeta os seus direitos legalmente reconhecidos.
14. NOTIFICAÇÕES
As notificações que o utilizador nos envie devem realizar-se utilizando preferencialmente o nosso formulário de contacto. Nos termos previstos na cláusula acima, e salvo estipulação expressa em contrário, a SLOWBIKINI poderá enviar ao utilizador notificações por e-mail ou para o endereço postal indicado pelo mesmo ao realizar um pedido. As notificações consideram-se como recebidas ou realizadas corretamente no momento da sua publicação no nosso Website, 24 horas após o seu envio por e-mail, ou decorridos três dias da data do envio por correio postal de qualquer carta. Como prova do envio de qualquer notificação, bastará demonstrar, no caso de uma carta, que a mesma foi endereçada corretamente, com a franquia postal correta e entregue no posto de correios ou depositada num marco dos correios, e no caso de um e-mail, que a notificação foi enviada para o endereço de e-mail especificado pelo recetor
15. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem recebidos. Por favor, envie-nos os seus comentários e sugestões utilizando o nosso formulário de contacto.
16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Se a transacção entre o cliente e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/